Nesta quarta-feira (22) aconteceu a 14ª reunião do Fórum de acompanhamento do piso salarial profissional nacional do magistério, na sede do Ministério da educação, em Brasília. O Fórum do Piso possui previsão legal na meta 17 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e, recentemente, foi incorporado à lei do Sistema Nacional de Educação, que aguarda sanção do presidente Lula.
A última reunião do Fórum havia ocorrido em 15 de maio desse ano, quando foi aprovada uma minuta de projeto para atualização da Lei nº 11.738/2008, com destaque para:
- a vinculação do piso à formação de nível superior dos/as professores/as, com aumento progressivo do atual valor válido para os profissionais formados em curso Normal de nível médio (magistério);
- a substituição do atual critério de atualização do piso, passando a valer a reposição da inflação do ano anterior e mais um percentual de ganho real vinculado à média do crescimento real das receitas do Fundeb de 5 anos anteriores;
- entre vários outros dispositivos que visam fortalecer as carreiras do magistério público da educação básica em todo o país.
O Consed, entidade que reúne os secretários de educação nos estados, não participou da reunião de maio e apresentou oposição a diversos dispositivos contidos na minuta até então consensuada. Na reunião de hoje, após a CNTE cobrar posicionamento do Consed sobre a minuta do Fórum, a entidade se comprometeu a apresentar novos pontos para discussão no colegiado.
Diante da perspectiva de contribuição do Consed, a coordenação do Fórum do Piso aprovou realizar uma reunião técnica entre as entidades na próxima semana, entre 27 e 31/10, a fim de estudar a proposição dos secretários estaduais de educação e para delimitar pontos de consenso na minuta aprovada em maio último. Após essa fase de discussão técnica, o Fórum voltará a se reunir no início de novembro para deliberar sobre a sua proposta final de revisão da Lei nº 11.738/2008.
A CNTE e a Undime se mostraram preocupadas com as estimativas para atualização do piso do magistério em 2026, pois estão abaixo da inflação projetada para este ano de 2025. De modo que esperam ver avançar com agilidade o processo de revisão da legislação, buscando garantir a reposição da inflação com ganho real, além de novas conquistas para valorizar as carreiras do magistério público.
